Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso desta plataforma com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais são coletados de forma legítima, adequada e necessária, nos termos do art. 6º, incisos I, II e III da LGPD, podendo incluir:

• Nome completo;
• E-mail;
• Dados de pagamento;
• Informações de navegação e acesso;

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Execução de contrato, conforme art. 7º, inciso V da LGPD;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II);
• Legítimo interesse da empresa (art. 7º, inciso IX);
• Melhoria da experiência do usuário e segurança da plataforma;

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a execução dos serviços, incluindo:

• Intermediadores de pagamento;
• Prestadores de serviços tecnológicos;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal.

O compartilhamento observará o disposto nos arts. 7º e 33 da LGPD.

5. Armazenamento e Segurança

A empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, conforme art. 46 da LGPD.

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitando o disposto no art. 15 da LGPD.

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;

7. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela utilização segura de suas credenciais de acesso. A empresa não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

8. Exclusão de Responsabilidade

A empresa não será responsável por danos decorrentes de falhas técnicas externas, ataques cibernéticos inevitáveis ou culpa exclusiva de terceiros, nos termos do art. 43 da LGPD.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário sua revisão periódica. Alterações relevantes serão comunicadas quando necessário.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a empresa poderá indicar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da plataforma.